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Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
A instauração do Procedimento Administrativo Preliminar compete à Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí, cujo o ato é formalizado através de:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Em Itajaí, a fiscalização das relações de consumo é realizada pelos Fiscais do PROCON, os quais têm como atribuições, entre outras, a(s) de:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Qual o prazo em que o consumidor pode exercer o direito de arrependimento após receber o produto adquirido por telefone?
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta em relação à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo.
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
A quem cabe aprovar os formulários de fiscalização utilizados pelo PROCON/ITAJAÍ?