2. Questões de Concurso

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Em uma investigação policial, apurou-se que um grupo criminoso, sediado em outro país, utilizou um aplicativo de mensagens criptografadas para planejar e ordenar a execução de um atentado em território brasileiro. Os membros da organização criminosa, embora localizados no exterior, interagiram com indivíduos no Brasil para a logística do ataque, que resultou em mortes e ferimentos graves em diversas pessoas. Diante desse cenário, e considerando a aplicação da lei penal brasileira, assinale a alternativa que melhor descreve a determinação do lugar do crime.
Um indivíduo, após ser condenado por um crime de furto simples cometido em 2019, teve sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos. Contudo, em 2022, ele foi novamente processado e condenado por um novo crime de furto, desta vez qualificado pela fraude. Diante da reincidência específica, o Ministério Público requereu a regressão para a pena privativa de liberdade e a não concessão de benefícios. A defesa, por sua vez, argumentou que a pena restritiva de direitos já havia sido cumprida em sua integralidade. Analise a situação sob a ótica da aplicação da pena.
Um casal, durante uma discussão acalorada, decide se separar. No dia seguinte, um dos cônjuges, movido por ciúmes e desejo de vingança, decide publicar em redes sociais fotos íntimas do outro sem seu consentimento, com o objetivo de expô-lo e humilhá-lo publicamente. A conduta, praticada em 2020, causou grande abalo emocional e social à vítima. Em 2023, entrou em vigor uma nova lei que tipificou especificamente a divulgação não autorizada de imagens íntimas como crime autônomo, com pena mais branda. Analise a situação.
Um grupo de indivíduos se associou de forma estruturada e com divisão de tarefas para cometer crimes de roubo a cargas em diversas rodovias do estado. A associação contava com um líder que distribuía as missões, olheiros para monitorar o tráfego e indivíduos responsáveis pela abordagem e subtração das mercadorias. A polícia, após meses de investigação, conseguiu desarticular a organização, prendendo todos os envolvidos e apreendendo armas, veículos e parte da carga roubada. Com base na Lei nº 12.850/2013, analise a configuração do crime de organização criminosa.
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu disparos de arma de fogo contra uma vítima. Dias após o ocorrido, enquanto a vítima permanecia em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o autor dos disparos completou 18 anos. Infelizmente, a vítima veio a falecer em decorrência dos ferimentos. Acerca do momento da prática delitiva para fins de aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
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