2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra desafeto, que, em decorrência da agressão, foi internado em Unidade de Terapia Intensiva. Dias após o disparo, o agressor completou 18 anos e, infelizmente, a vítima veio a falecer. Ao analisar a situação sob a ótica do Direito Penal brasileiro, é correto afirmar que o crime será considerado praticado na data em que o agente completou a maioridade penal, momento em que o resultado morte se concretizou.
Um indivíduo, agindo com dolo, inseriu em documento público declaração falsa, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. O documento falsificado foi posteriormente utilizado por terceiro de boa-fé, que desconhecia a falsidade, para obter um benefício indevido.
Um servidor público federal, no exercício de suas funções, recebeu indevidamente uma vantagem econômica para agilizar um processo administrativo. Posteriormente, foi descoberto que o servidor já havia recebido outra quantia, em momento anterior, para realizar o mesmo tipo de ato, configurando uma reiteração delitiva. A denúncia o imputa por ambos os atos.
Um cidadão, residente em São Paulo, insatisfeito com um serviço prestado por uma empresa sediada no Rio de Janeiro, envia uma carta com conteúdo difamatório para o diretor da empresa. A carta é recebida e lida pelo destinatário no Rio de Janeiro, onde ele se sente ofendido e decide mover uma ação.
Em 2010, a conduta de manter relações sexuais com pessoa com menos de 14 anos era considerada crime de estupro de vulnerável. Em 2015, entrou em vigor uma nova lei que alterou a idade penal para 13 anos, mas não retroagiu para alcançar fatos anteriores à sua vigência. Um indivíduo praticou tal conduta em 2012.
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