2. Questões de Concurso

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Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei Complementar n.º 222/2020.

Julgue os seguintes itens, com base no disposto no Código de Ética e Conduta da AGEPAR, instituído pela Resolução n.º 31/2022.



I - O Comitê de Ética e Conduta é composto por três membros titulares, sendo um deles o seu presidente, e dois suplentes, todos com mandato de dois anos, permitida uma recondução por igual período.


II - Resumem-se a dois os requisitos a serem observados nas denúncias por violação ao referido código propostas perante o Comitê de Ética e Conduta: a descrição da conduta e a indicação da autoria.


III - O baixo potencial ofensivo do fato é razão apta a ensejar o arquivamento da denúncia.



Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta com base no previsto na Lei n.º 14.133/2021 a respeito das modalidades licitatórias.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Assinale a opção em que é citado, de acordo com o previsto na Lei n.º 14.129/2021, o conceito correspondente à disponibilização de dados pela administração pública, independentemente de solicitações formuladas pelos interessados.
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