2. Questões de Concurso

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O contador da 'Manufatura Precisão Ltda.' precisa elaborar o balancete de verificação para conciliar as contas do razão geral antes de preparar as demonstrações financeiras. Ele reuniu os saldos de todas as contas, debitando as contas que apresentaram saldo devedor e creditando aquelas com saldo credor. O objetivo é garantir que o total dos débitos seja igual ao total dos créditos, confirmando a integridade do sistema de partidas dobradas.
A empresa 'Serviços Rápidos Ltda.' está revisando sua folha de pagamento referente ao mês de março. O departamento de Recursos Humanos precisa calcular os valores brutos a serem pagos aos funcionários, bem como os encargos sociais que a empresa deverá recolher ao governo. O salário bruto total da equipe é de R$ 45.000,00. A empresa aplica a alíquota de 8% para o INSS patronal e 20% para o FGTS, além de considerar o desconto do INSS dos empregados, que varia de 7,5% a 14,5% conforme a faixa salarial.
Um delegado de polícia civil, ao investigar um possível crime de estelionato, reuniu diversos elementos informativos que indicavam a autoria e materialidade do delito. Para dar prosseguimento à persecução penal, o Ministério Público requereu a instauração de inquérito policial, com o objetivo de formalizar a investigação e subsidiar a futura ação penal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a finalidade do inquérito policial.
Um indivíduo, ao se deparar com um animal peçonhento prestes a atacar uma criança em um parque público, agride o animal com um pedaço de madeira, resultando na morte deste. A ação, embora cause a morte do animal, visava impedir um dano maior e iminente à criança. Diante desse cenário, analise a situação sob a ótica das excludentes de ilicitude no Direito Penal.
Um cidadão federal, residente em uma cidade onde há Vara do Juizado Especial Federal instalada, necessita ingressar com uma ação judicial contra a União Federal. A causa de pedir refere-se ao recebimento de parcelas futuras de um benefício previdenciário, cujo valor total, somadas as doze primeiras parcelas vincendas, não excede o teto de competência estabelecido pela lei. Considerando a legislação aplicável aos Juizados Especiais Federais, a competência da Vara do Juizado Especial Federal neste caso é considerada absoluta, não podendo ser afastada por convenção das partes.
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