2. Questões de Concurso

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A empresa 'Serviços Rápidos Ltda.' está revisando sua folha de pagamento referente ao mês de março. O departamento de Recursos Humanos precisa calcular os valores brutos a serem pagos aos funcionários, bem como os encargos sociais que a empresa deverá recolher ao governo. O salário bruto total da equipe é de R$ 45.000,00. A empresa aplica a alíquota de 8% para o INSS patronal e 20% para o FGTS, além de considerar o desconto do INSS dos empregados, que varia de 7,5% a 14,5% conforme a faixa salarial.
Um delegado de polícia civil, ao investigar um possível crime de estelionato, reuniu diversos elementos informativos que indicavam a autoria e materialidade do delito. Para dar prosseguimento à persecução penal, o Ministério Público requereu a instauração de inquérito policial, com o objetivo de formalizar a investigação e subsidiar a futura ação penal. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e a finalidade do inquérito policial.
Um indivíduo, ao se deparar com um animal peçonhento prestes a atacar uma criança em um parque público, agride o animal com um pedaço de madeira, resultando na morte deste. A ação, embora cause a morte do animal, visava impedir um dano maior e iminente à criança. Diante desse cenário, analise a situação sob a ótica das excludentes de ilicitude no Direito Penal.
Um cidadão federal, residente em uma cidade onde há Vara do Juizado Especial Federal instalada, necessita ingressar com uma ação judicial contra a União Federal. A causa de pedir refere-se ao recebimento de parcelas futuras de um benefício previdenciário, cujo valor total, somadas as doze primeiras parcelas vincendas, não excede o teto de competência estabelecido pela lei. Considerando a legislação aplicável aos Juizados Especiais Federais, a competência da Vara do Juizado Especial Federal neste caso é considerada absoluta, não podendo ser afastada por convenção das partes.
Uma empresa de logística recebeu uma encomenda para distribuir três tipos de produtos em diferentes regiões. O lucro total obtido com a venda desses produtos foi de R$ 150.000,00. O produto A representou 20% desse lucro, o produto B representou 35%, e o produto C, o restante. A diretoria decidiu que o lucro de cada produto seria dividido entre as filiais da empresa de forma diretamente proporcional à quantidade de vendas realizadas por cada filial. A filial 1 teve 40% das vendas totais, a filial 2, 30%, e a filial 3, as vendas restantes.
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