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Concurso:
CRM-MT
Disciplina:
Direito Penal
Solicitar ou receber dinheiro, ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha, configura o crime de
Concurso:
CRM-MT
Disciplina:
Direito Penal
Conforme previsto e regulado pela Lei Federal n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências, indique a afirmativa correta.
Concurso:
CRM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Jéssica ficou em terceiro lugar em determinado concurso para professor da rede pública estadual. Não foi nomeada para tomar posse do cargo, sendo surpreendida ao ver a nomeação de Mariana, que estava em quarto lugar. O resultado final já havia sido homologado. Protocolou recurso questionando a nomeação da candidata aprovada em quarto lugar, mas a Administração Pública informou que não poderia fazer mais nada, pois Mariana passou a ter direito adquirido. Jéssica contrata um advogado para
Concurso:
CRM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a estabilidade dos servidores públicos, um dos principais fatores que atraem a população para ingressar na carreira pública, é:
Concurso:
CRM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, indique a assertiva correta.