2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi denunciado pela prática de crime de roubo qualificado. Durante a instrução processual, a defesa pleiteou a realização de perícia em um objeto apreendido, argumentando que sua análise seria crucial para comprovar a tese de inexistência de dolo. O juiz, ao analisar o pedido, considerou que a prova era desnecessária e indeferiu o pedido sem fundamentação detalhada.
Um indivíduo foi preso em flagrante na cidade de Feira de Santana, Bahia, e, posteriormente, foi denunciado pela prática de um crime. Durante o trâmite processual, o juiz da causa, em virtude da prisão do acusado, determinou que a citação fosse realizada por hora certa, com a participação de duas testemunhas. O oficial de justiça cumpriu a diligência, mas o acusado não compareceu ao ato processual para o qual foi chamado.
Em um processo criminal, o Ministério Público ofereceu denúncia contra João por crime de estelionato. Após a citação válida, João, devidamente assistido por seu advogado, apresentou resposta à acusação, na qual arrolou testemunhas e requereu a produção de prova pericial. O juiz, ao analisar a resposta, indeferiu o pedido de prova pericial sob o argumento de que já havia elementos suficientes para a formação de seu convencimento, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para tal decisão.
Um cidadão brasileiro, que reside permanentemente na França, comete um crime de falsidade ideológica contra a União, ao apresentar documentos falsos para obter um benefício previdenciário brasileiro. Posteriormente, ele retorna ao Brasil e é preso em flagrante ao tentar utilizar novamente os documentos fraudulentos. Considerando as regras de aplicação da lei penal brasileira no tempo e no espaço, analise a situação.
Um casal, após a descoberta da gravidez, decide interromper a gestação. O procedimento é realizado em clínica clandestina por um indivíduo sem qualquer formação médica. Meses depois, um idoso, pai de uma das enfermeiras que auxiliou no procedimento, é vítima de maus-tratos por parte de seus familiares, sofrendo negligência e abandono em sua própria residência. Analise as condutas sob a ótica do Direito Penal.
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