2. Questões de Concurso

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Questões por página:
Durante uma abordagem policial, um indivíduo reage a uma prisão injusta e tenta fugir, sendo posteriormente detido. Nesse caso, sua reação pode ser considerada uma excludente de ilicitude? Explique.
João, servidor público, ao verificar uma irregularidade administrativa, decide não denunciar a irregularidade por medo de retaliações. Com base na legislação penal, tal conduta pode ser considerada uma excludente de ilicitude? Justifique sua resposta.
Durante uma manifestação, um manifestante lança uma pedra contra uma viatura policial. A ação foi considerada uma violência contra a autoridade. Pode essa conduta ser considerada uma excludente de ilicitude? Explique.
Maria, funcionária pública, comete um ato de improbidade administrativa. Nesse contexto, a sua conduta pode ser considerada uma excludente de ilicitude? Justifique.
Um cidadão é preso em flagrante delito pela suposta prática de um crime. Durante o interrogatório policial, ele alega ter agido em legítima defesa, mas não apresenta testemunhas que corroborem sua versão. O delegado de polícia, com base apenas nas declarações do preso e no depoimento de um único policial que efetuou a prisão, decide indiciar o suspeito e requer sua prisão preventiva. Considerando os princípios constitucionais que regem o processo penal brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a análise correta da situação.
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