2. Questões de Concurso

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Um delegado de polícia no Amapá está conduzindo uma investigação criminal e se depara com a necessidade de determinar qual lei processual deve ser aplicada a um fato ocorrido na fronteira do estado com outro país, mas cujos efeitos se estenderam para dentro do território nacional. A situação exige a compreensão sobre os limites da jurisdição brasileira e a aplicação da lei processual penal no espaço. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre a lei processual penal no espaço e a jurisdição.
Em uma investigação de homicídio qualificado no Amapá, o delegado de polícia colheu depoimentos, realizou perícias e identificou possíveis suspeitos. Ele encaminhou o inquérito policial ao Ministério Público, que ofereceu a denúncia. Durante a instrução processual, o promotor de justiça requereu a oitiva de testemunhas e a juntada de novos documentos. O juiz, por sua vez, expediu cartas precatórias para o interrogatório de réus em outras comarcas e determinou a realização de exame de corpo de delito. Considerando as atribuições da Polícia Judiciária, do Ministério Público e a atuação no processo penal, assinale a alternativa que descreve corretamente a participação de cada órgão.
Um servidor da Polícia Civil do Amapá está investigando um caso de roubo qualificado e precisa fundamentar suas ações com base nos princípios que regem o direito processual penal brasileiro. Ele se depara com a necessidade de garantir a ampla defesa do investigado, ao mesmo tempo em que busca a efetividade da justiça e a aplicação da lei penal. Considerando a importância dos princípios constitucionais e infraconstitucionais, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre esses princípios no contexto de um Estado Democrático de Direito.
Um oficial de justiça foi encarregado de intimar um acusado de crime de roubo para comparecer em audiência no Amapá. Ao chegar ao endereço, o oficial não encontrou o acusado, mas um vizinho informou que ele costuma sair cedo para trabalhar e retornar tarde. Diante da impossibilidade de realizar a citação com hora certa, o oficial certificou a tentativa e devolveu o mandado. Posteriormente, o juiz, sem nova tentativa de citação, determinou a citação por edital. Considerando as comunicações dos atos processuais, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.
Durante a fase de investigação preliminar de um crime de roubo, o delegado de polícia obteve informações que indicavam a participação de um indivíduo específico. Para formalizar a apuração dos fatos e garantir a coleta de provas, o delegado instaurou o inquérito policial. Ao analisar os documentos e depoimentos colhidos, o Ministério Público requereu diligências adicionais para complementar a investigação.
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