2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Nova Boa Vista deseja obter informações sobre os gastos públicos com a saúde no último ano. Ele sabe que a Lei de Acesso à Informação garante esse direito, mas precisa saber qual o procedimento correto para solicitar os dados ao Poder Executivo municipal.
O servidor público municipal de Nova Boa Vista, Sr. Carlos, está contribuindo para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Ele tem dúvidas sobre as regras de aposentadoria e os requisitos para a concessão dos benefícios, especialmente em relação à idade e ao tempo de contribuição.
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Um servidor público municipal de Nova Boa Vista, após 5 anos de efetivo exercício em determinado cargo, busca informações sobre os critérios para progressão na carreira, conforme a legislação municipal que rege o plano de carreira dos servidores. Ele deseja entender como a antiguidade e o mérito são considerados nesse processo.
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A Câmara Municipal de Nova Boa Vista está discutindo a revisão do Plano Diretor. Um dos pontos em debate é o prazo para essa revisão. Considerando a legislação municipal vigente, qual o período máximo para a revisão do Plano Diretor, e qual o prazo específico para o Plano Diretor de Turismo?
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O servidor público municipal João foi aprovado em um concurso público para o cargo de professor na rede estadual de ensino. Ele precisa se licenciar do cargo municipal para assumir a nova função. Diante dessa situação, qual o procedimento correto previsto na legislação municipal?
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