2. Questões de Concurso

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Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um acidente grave em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. Diante da situação, a equipe de socorro público se depara com a necessidade de prestar assistência, mas surge a dúvida sobre a titularidade de direitos fundamentais por parte do indivíduo.
Uma empresa de tecnologia, após ser alvo de notícias difamatórias em um portal de notícias online, busca reparação por danos à sua imagem e reputação. A empresa alega que a divulgação de informações falsas prejudicou suas relações comerciais e sua credibilidade no mercado.
Um grupo de cidadãos, preocupado com a preservação de um parque histórico em sua cidade, que corre o risco de ser desmatado para a construção de um empreendimento imobiliário, decide buscar medidas legais para impedir a destruição do patrimônio ambiental e cultural. Eles questionam qual instrumento jurídico seria o mais adequado para essa finalidade.
Um servidor público de um município foi investigado e posteriormente condenado por atos que configuraram enriquecimento ilícito no exercício de suas funções, como recebimento de propinas e desvio de verbas públicas. A condenação transitou em julgado, e o servidor busca entender as implicações de sua penalidade.
Um grupo de militares da reserva, insatisfeitos com a política de remuneração e benefícios, busca organizar-se para defender seus interesses perante o governo. Eles cogitam a criação de uma entidade que represente seus direitos, mas levantam dúvidas sobre a legalidade e as formas de atuação permitidas pela legislação brasileira.
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