2. Questões de Concurso

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Um prefeito municipal, em conluio com empresários locais, direcionou um contrato de obras públicas para uma empresa específica, sem a devida licitação e em detrimento do interesse público. Essa conduta, além de configurar crime, também pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa, sujeito a sanções civis e administrativas. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos atos que configuram improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.
Um servidor público, ao redigir um documento oficial para solicitar informações a outro órgão, precisa garantir que a comunicação seja clara, concisa e impessoal. Ele tem dúvidas sobre a melhor forma de iniciar o texto para manter o tom adequado à Administração Pública. Considerando os princípios da redação oficial, assinale a alternativa que apresenta a forma mais apropriada de iniciar essa comunicação.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe diversas inovações e consolidou entendimentos sobre o tema. Ao analisar o processo licitatório, é fundamental compreender os princípios que o regem e as modalidades previstas. Um órgão público precisa adquirir equipamentos de informática e deseja garantir a melhor proposta, observando os ditames legais.
Um cidadão comparece a um órgão público para solicitar a emissão de um documento e é atendido por um servidor. Durante o atendimento, o cidadão demonstra insatisfação com a demora e com a forma como a informação lhe foi passada. Para garantir um bom atendimento, o servidor deve seguir diretrizes que visam a satisfação do público e a eficiência na prestação do serviço.
Em uma prefeitura municipal, o setor responsável pelo atendimento ao cidadão recebeu reclamações recorrentes sobre demora na resposta a solicitações de serviços públicos. O gestor decidiu implementar um canal de participação para que os usuários possam registrar suas demandas e acompanhar o andamento. Segundo a legislação que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, qual princípio deve nortear essa iniciativa?
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