2. Questões de Concurso

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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público constitui instrumento de padronização dos registros contábeis na Administração Pública brasileira, permitindo a consolidação das contas nacionais e a geração de informações úteis à gestão e ao controle. Assinale a alternativa correta quanto à sua estrutura e finalidade.

Com referência na NBC TSP 01/2016, analise as assertivas a seguir quanto ao reconhecimento contábil de receita de transação sem contraprestação:



I. O controle do ativo ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar dele em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício.


II. Ao determinar se uma especificação é condição ou restrição, é necessário que se considere taxativamente a forma da especificação e não meramente sua essência.


III. Os recebimentos antecipados, sendo montantes recebidos antes do evento tributável, não podem ter origem em tributos.


IV. O anúncio da intenção de transferir recursos para entidade do setor público é, por si só, suficiente para se identificarem os recursos como controlados pelo recebedor.



Quais estão corretas?

Conforme a NBC TSP 08/2017, em se tratando de ativos intangíveis, são consideradas atividades de pesquisa, EXCETO:

A respeito da apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP 26(R5), analise as assertivas a seguir:



I. A entidade deve apresentar com igualdade de importância todas as demonstrações contábeis que façam parte do conjunto completo de demonstrações contábeis.


II. Os relatórios e as demonstrações apresentados fora das demonstrações contábeis estão fora do âmbito das normas emitidas pelo CFC.


III. A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com as normas, as interpretações e os comunicados técnicos do CFC deve declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas.


IV. Ativos e passivos, ou receitas e despesas, não devem ser compensados mesmo quando exigido ou permitido por norma, interpretação ou comunicado técnico.



Quais estão INCORRETAS?

Segundo o item 13 da NBC TSP 07/2017, trata-se do “período durante o qual se espera que o ativo esteja disponível para a utilização pela entidade; ou o número de unidades de produção ou de unidades similares que a entidade espera obter pela utilização do ativo”. O conceito apresentado é o de:
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