2. Questões de Concurso

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Conforme o disposto na Lei nº 9.430/1996 — Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências, o imposto de renda das pessoas jurídicas poderá ser determinado com base no lucro:

I. Real.

II. Presumido.

III. Compensado.

Uma analista legislativa, ao elaborar um relatório detalhado sobre a execução orçamentária do último trimestre, necessita inserir em seu documento do Word tabelas com dados financeiros e gráficos comparativos. Ela também precisa garantir que o documento final tenha uma formatação profissional, com sumário automático e controle de versões.
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Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o documento necessário para a contratação de bens e serviços é chamado de:
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos NÃO se aplica:
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Sobre essas normas, é INCORRETO afirmar que se referem:
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