Questões de Concurso

A Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base nessa Lei, analise as assertivas que seguem:

I. As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, somente.

II. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis.

III. As medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia.

Está(ão) CORRETA(S):

O Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes (PIA) em Serviços de Acolhimento norteia as ações a serem realizadas para viabilizar a proteção integral desses sujeitos. A partir das orientações para o desenvolvimento do PIA, analise o trecho a seguir:

O Estudo da __________ é parte integrante do PIA, sendo a base para a definição dos objetivos e ações a serem propostas pelo Plano de Ação. Tem uma dimensão interdisciplinar que apura a realidade e as necessidades específicas da criança, adolescente e sua respectiva família. Sua deve ser iniciada imediatamente após a chegada da criança ou adolescente ao serviço de acolhimento,

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é um direito de cidadania assegurado pela proteção social no âmbito da Seguridade Social. Em relação a essa temática, o BPC é um benefício:

O Assistente Social, como profissional na política de saúde, trabalha com demandas que ora são requisitadas pelos usuários dos serviços, ora pelos empregadores desses profissionais. De acordo com os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde, é CORRETO afirmar que:

Uma assistente social que atua em um hospital público é solicitada a compartilhar informações de um usuário com a equipe multiprofissional e com o setor jurídico da instituição para subsidiar uma decisão administrativa sobre continuidade de tratamento. O usuário, no entanto, pede que determinadas informações pessoais não sejam divulgadas. Com base no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa INCORRETA.