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A prefeitura de Mossoró (RN) possui diversos bens patrimoniais, como veículos, móveis e equipamentos de informática, que precisam ser devidamente registrados, controlados e conservados para garantir sua vida útil e evitar perdas. Um servidor foi designado para aprimorar os procedimentos de gestão desses bens, assegurando que estejam em bom estado de conservação e que seu uso esteja em conformidade com as normas internas.
Um servidor público municipal de Mossoró (RN) foi nomeado para um cargo em comissão e, posteriormente, foi constatado que ele se enquadra em uma das vedações previstas na Lei Orgânica do Município. Considerando as disposições sobre a Administração Pública Municipal e os princípios que a regem, assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência para o servidor em caso de improbidade administrativa.
O governo federal, ao editar uma medida provisória que altera a estrutura do Poder Executivo, impacta diretamente a organização político-administrativa do país. Em relação à organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio fundamental desse arranjo.
Durante uma reunião de planejamento estratégico na prefeitura de Mossoró (RN), o secretário de finanças apresentou dados preocupantes sobre a arrecadação de impostos. O prefeito, então, solicitou a elaboração de um plano de ação imediato para reverter o quadro. Considerando as funções do processo administrativo, assinale a alternativa que descreve a fase prioritária a ser aplicada nesse cenário.
O município de Mossoró (RN) busca otimizar a gestão de seus bens públicos, visando garantir a transparência e a eficiência no uso dos recursos. Em relação ao patrimônio público, a movimentação e a baixa de bens, assinale a alternativa que descreve corretamente um procedimento comum.