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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Carlos, um servidor público, busca compreender as garantias de prioridade no atendimento em órgãos públicos e nos processos judiciais, conforme previsto na legislação para pessoas com deficiência. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
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MP
Disciplina:
Legislação
Ana, uma jovem com deficiência intelectual de longo prazo, reside em uma moradia que faz parte de um conjunto habitacional acessível, com recursos públicos. Ela deseja entender seus direitos relacionados à moradia digna e inclusão social. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qual das seguintes afirmações está correta?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
João, um idoso com deficiência visual de longo prazo, busca utilizar o transporte coletivo urbano. Ele deseja saber quais direitos previstos na legislação garantem a acessibilidade e o atendimento prioritário para facilitar seu deslocamento. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.
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MP
Disciplina:
Legislação
Maria, uma professora de uma escola pública, possui deficiência auditiva de longo prazo e utiliza recursos de comunicação acessível. Ela busca garantir seus direitos de inclusão e participação social, incluindo o acesso a informações e o atendimento prioritário em órgãos públicos. Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das garantias previstas na legislação para pessoas com deficiência.
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MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Específicos
A prefeitura de um município mineiro publicou um edital de licitação para a contratação de serviços de coleta de lixo, estabelecendo como critério de julgamento a proposta mais vantajosa para a administração, considerando não apenas o preço, mas também a qualidade técnica e a sustentabilidade ambiental. O edital também determinou que a contratação seria precedida pela elaboração de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) e um Termo de Referência (TR).