2. Questões de Concurso

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Um profissional de saúde observa que as ações de cuidado em sua unidade básica de saúde extrapolam a simples cura de doenças. A equipe trabalha ativamente na promoção da saúde, prevenção de agravos, reabilitação e articulação com outros setores, como educação e assistência social, visando intervir sobre os problemas de saúde de forma contínua e considerando o contexto social dos usuários.
Ao analisar a organização dos serviços de saúde em um município, percebe-se uma forte ênfase no tratamento de doenças e na atuação de profissionais médicos em hospitais e clínicas especializadas. A saúde é frequentemente entendida como a ausência de patologias, e as ações de promoção e prevenção são secundárias ou inexistentes. A lógica predominante é a da demanda espontânea e do atendimento individualizado.
Um gestor de saúde municipal está revisando os modelos de organização da atenção à saúde em sua cidade. Ele observa que o modelo predominante foca na doença, com intervenções predominantemente médicas e hospitalares, e que a saúde é vista como ausência de enfermidades. Há também uma tendência à fragmentação do cuidado e pouca valorização da participação comunitária.
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, é organizado com base em princípios e diretrizes que visam garantir o acesso universal e equitativo às ações e serviços de saúde. A descentralização, a integralidade e a participação da comunidade são pilares fundamentais dessa organização. Diante disso, analise a seguinte situação hipotética.
A Constituição Federal de 1988, em sua Seção II, dedica artigos fundamentais à saúde, estabelecendo-a como um direito de todos e dever do Estado. Essa garantia se desdobra em políticas sociais e econômicas que visam não apenas a recuperação, mas também a promoção e proteção da saúde. Diante desse preceito constitucional, assinale a alternativa que descreve corretamente a abrangência e a responsabilidade estatal sobre as ações e serviços de saúde.
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