2. Questões de Concurso

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Durante uma operação de revista em uma unidade prisional, um agente penitenciário, agindo com base em preconceitos raciais, submete um detento a um tratamento humilhante e discriminatório, alegando que 'pessoas como ele' não merecem respeito. Essa conduta, além de violar os princípios éticos da profissão, configura uma prática de racismo.
Um projeto de lei estadual visa estabelecer medidas para garantir a igualdade de direitos e oportunidades para a população negra, incluindo ações afirmativas e combate à discriminação. A proposta busca concretizar os princípios já previstos em legislação federal e em acordos internacionais.
Um indivíduo transexual busca alteração de nome e gênero em seus documentos oficiais, mas enfrenta resistência e burocracia excessiva por parte de um cartório, que insiste em exigir procedimentos não previstos em lei e comentários discriminatórios. Essa situação expõe a vítima a constrangimento e violação de seus direitos fundamentais.
O Prefeito de um município, em desacordo com a legislação vigente, nomeia para um cargo de confiança em sua assessoria direta um servidor que não possui os requisitos legais para o exercício da função, alegando ser um 'apadrinhado político'. Tal ato, além de violar os princípios da Administração Pública, pode configurar ato de improbidade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), marco fundamental na história da proteção dos direitos humanos, estabeleceu um conjunto de princípios e direitos que visam garantir a dignidade de todas as pessoas. Ao longo do tempo, esses direitos foram classificados e categorizados, refletindo diferentes momentos históricos e ênfases na proteção.
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