2. Questões de Concurso

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Uma criança de 8 anos de idade foi vítima de agressões físicas e verbais constantes por parte de seu padrasto. As agressões ocorriam na presença de sua genitora, que, por medo, não intervinha. A situação foi descoberta por uma vizinha, que acionou o Conselho Tutelar e a Polícia.
Um funcionário público, durante um processo licitatório, recebeu um presente de valor considerável de uma empresa que desejava obter vantagens indevidas. Posteriormente, essa empresa foi beneficiada com a assinatura de um contrato que não observou as regras de competitividade. A conduta da empresa configura um ato lesivo à administração pública, conforme a legislação vigente.
Um casal, após o término de um relacionamento, entrou em conflito sobre a divulgação de fotos íntimas da ex-companheira nas redes sociais sem o seu consentimento. O ato gerou grande repercussão e constrangimento para a vítima, que buscou amparo legal para a situação.
Em uma fiscalização de rotina na rodovia BR-116, um veículo foi abordado e, durante a revista, foram encontrados em seu interior diversos armamentos de fogo sem o devido registro ou porte. O condutor alegou que as armas seriam levadas para outra cidade a pedido de um conhecido, sem fornecer maiores detalhes. A situação demanda análise sob a ótica da legislação específica que regula a posse e o comércio de armas de fogo no território nacional.
Um grupo de adolescentes, com idades entre 13 e 16 anos, foi apreendido pela polícia em um baile funk em uma comunidade carente. Durante a revista, foram encontradas porções de drogas ilícitas com alguns deles e bebidas alcoólicas em posse de outros. A ocorrência exige uma análise sob a perspectiva da legislação que protege crianças e adolescentes em situações de risco.
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