2. Questões de Concurso

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Um gestor escolar de uma rede de ensino está revisando os procedimentos para a validação de estudos realizados no exterior por alunos que retornaram ao Brasil. Ele precisa consultar a Instrução Normativa INEP nº 2, de 26/11/2025, para garantir que os trâmites sigam as normas estabelecidas pelo órgão competente.
Um grupo de educadores de um município do interior de São Paulo discute os princípios que devem nortear o sistema de ensino público, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Eles buscam garantir que as práticas pedagógicas e a gestão escolar estejam alinhadas com os preceitos legais que asseguram o direito à educação de qualidade para todos.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, os fundamentos da República. A compreensão desses pilares é essencial para o exercício da cidadania e para a interpretação de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Em relação a esses fundamentos, qual das alternativas abaixo está CORRETA?
Um servidor público recém-admitido no município de Jaraguá do Sul demonstrava grande entusiasmo em seu primeiro dia de trabalho, mas também apresentava dúvidas sobre seus direitos e deveres. Ele questionou seu gestor sobre a possibilidade de acumular seu cargo com outra função pública, buscando entender as regras estabelecidas pela legislação municipal.
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Durante uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores debatiam a criação de novas secretarias para otimizar a gestão administrativa. Um dos pontos levantados foi a autonomia do município para definir sua estrutura organizacional. Com base nos princípios que regem a administração pública municipal, analise a situação.
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