2. Questões de Concurso

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Um cidadão estrangeiro, turista em trânsito pelo território nacional, sofreu um mal súbito em via pública e necessitou de atendimento médico de emergência. A equipe de socorro público, ao prestar o auxílio, questionou se o indivíduo possuía residência legal no país antes de iniciar os procedimentos de salvamento. Considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, a conduta da equipe de socorro ao questionar a condição de residente antes de prestar o atendimento é:
Um grupo de servidores públicos municipais de Santo Ângelo, insatisfeitos com as condições de trabalho e remuneração, decidiu fundar uma associação para defender seus interesses coletivos. No entanto, o chefe do poder executivo local questionou a legalidade da criação da entidade, alegando que seria necessária uma autorização prévia do município para que a associação pudesse iniciar suas atividades. A Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo e a Constituição Federal estabelecem regras claras sobre a liberdade de associação. Nesse contexto, a exigência de autorização prévia do executivo para a criação da associação de servidores é:
A Constituição Federal assegura uma série de direitos sociais fundamentais para garantir o bem-estar e a dignidade da pessoa humana. Em relação ao direito à saúde, à educação e ao trabalho, é correto afirmar que esses direitos são garantidos a todos os indivíduos no território nacional, visando promover a igualdade e o desenvolvimento social.
Um servidor público municipal de Santo Ângelo, concursado e em efetivo exercício, foi surpreendido com a publicação de um ato administrativo que o exonerava do cargo sem qualquer justificativa formal ou processo disciplinar. Diante da arbitrariedade, o servidor buscou orientação sobre seus direitos. A Lei Municipal nº 1.256/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Ângelo, estabelece garantias fundamentais para os servidores.
Em uma audiência pública sobre segurança pública, um promotor de justiça apresentou dados alarmantes sobre o aumento de casos de tortura e tratamento desumano ou degradante em delegacias de polícia. Ele enfatizou a necessidade de reforçar as garantias constitucionais contra tais práticas, ressaltando que a Constituição Federal estabelece proibições explícitas a essas condutas, visando proteger a dignidade da pessoa humana e coibir abusos por parte do Estado.
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