2. Questões de Concurso

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Um prefeito municipal foi denunciado pela prática de atos que configuram enriquecimento ilícito no exercício do cargo, como a aquisição de bens de vulto incompatível com seus rendimentos declarados. A denúncia aponta também a existência de favorecimento a empresas em licitações e o dano ao erário. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a tipificação legal mais adequada para as condutas descritas, considerando a legislação brasileira sobre o tema.
Um órgão público federal, ao analisar um pedido de licenciamento ambiental, recebeu diversas manifestações de técnicos e servidores sobre a necessidade de adequações no projeto apresentado por uma empresa. O diretor do órgão, ao tomar conhecimento das manifestações, determinou que o processo fosse encaminhado diretamente para sua mesa para decisão final, sem que os pareceres técnicos fossem formalmente considerados na decisão, alegando que a decisão final cabia a ele. Analise as condutas do diretor à luz dos poderes administrativos.
Um município deseja criar uma autarquia para gerir o serviço de saneamento básico em sua área de abrangência. Essa nova entidade terá personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, e patrimônio próprio, sendo vinculada à Secretaria Municipal de Obras. Considerando a estrutura administrativa e a organização dos entes públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica e a relação dessa autarquia com o município.
Um servidor público está sendo investigado por suposta conduta que viola os deveres funcionais, incluindo a divulgação indevida de informações sigilosas. Após a instauração de um procedimento preliminar que indicou indícios de materialidade e autoria, a autoridade competente decidiu pela abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os fatos e aplicar, se for o caso, a sanção cabível. Considerando o rito processual e os direitos do servidor, assinale a alternativa correta.
Um guarda municipal de Carolina (MA) está em serviço de patrulhamento preventivo em uma praça pública quando se depara com um grupo de jovens pichando o muro de um prédio histórico. Considerando as atribuições gerais e específicas das Guardas Municipais, conforme a Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa que descreve a conduta mais adequada do guarda.
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