2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras para a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Em relação aos princípios que devem reger o ensino, um professor recém-contratado em Guararema (SP) precisa compreender essas bases para aplicá-las em sua prática diária. Ele questiona qual a exata disposição constitucional sobre a valorização dos profissionais da educação e a forma de ingresso nas redes públicas.
Um gestor de uma startup de tecnologia em Curitiba (PR) observou que, apesar da equipe ser altamente qualificada, a produtividade em certas tarefas repetitivas tem sido inconsistente. Ele busca implementar um método que otimize o fluxo de trabalho, reduzindo o tempo gasto em cada etapa e padronizando a execução para aumentar a eficiência geral. A inspiração vem de estudos que analisaram a organização do trabalho em larga escala.
Um servidor público que atua na área de segurança prisional é acusado de ter praticado um crime contra a honra de um colega de trabalho, utilizando termos ofensivos em um grupo de mensagens instantâneas acessado durante o expediente. A conduta ocorreu em ambiente de trabalho, mas não envolveu violência física ou ameaça direta. A questão jurídica central reside em determinar qual lei penal deve reger a aplicação da norma penal ao caso concreto. Considerando os princípios da lei penal brasileira, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação da lei no tempo e espaço.
Em uma operação de revista em uma cela do presídio, agentes penitenciários encontram um aparelho celular escondido. Durante a revista, um dos detentos, conhecido por seu comportamento agressivo e por liderar facções criminosas, investe contra um dos agentes, proferindo ameaças de morte e tentando golpeá-lo. O agente consegue se defender e conter o detento sem que ocorram lesões. A situação levanta questões sobre a imputabilidade penal do detento, considerando seu histórico e o contexto da ação. Com base nos conceitos de imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Uma policial penal, durante o patrulhamento em uma comunidade, depara-se com uma situação de conflito doméstico onde um homem agride verbal e fisicamente sua companheira. A vítima, visivelmente abalada, relata à policial que as agressões são recorrentes e motivadas por ciúmes excessivos do agressor, que a impede de sair de casa ou manter contato com familiares. Diante desse cenário, a policial precisa agir conforme os ditames da Lei Maria da Penha. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente a aplicabilidade e o propósito da Lei nº 11.340/2006 neste contexto?
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