2. Questões de Concurso

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Um servidor público concursado, após 10 anos de efetivo exercício no cargo, foi submetido a um processo administrativo disciplinar (PAD) em decorrência de denúncias de que estaria recebendo propina para agilizar processos em seu setor. Durante a instrução do PAD, restou comprovada a sua participação em atos de corrupção. Diante da gravidade da conduta, assinale a alternativa que indica a sanção aplicável ao servidor, conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), cujos princípios são aplicáveis por analogia aos servidores estaduais.
Um servidor público federal, ao analisar um pedido de alvará de construção, percebeu que a documentação apresentada pelo requerente estava incompleta, mas, por ter uma relação de amizade com o solicitante, decidiu deferir o pedido mesmo assim, emitindo o alvará sem a devida análise técnica. Posteriormente, a irregularidade foi constatada pela chefia imediata do servidor. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente a invalidação do ato administrativo.
O Prefeito de uma cidade do interior da Paraíba, em sua gestão, tem buscado otimizar os serviços públicos oferecidos à população, com foco na eficiência e na transparência. Recentemente, foi publicada uma nova regulamentação sobre a divulgação de informações e a prestação de contas dos atos administrativos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente a interpretação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Um cidadão, inconformado com uma decisão que negou seu pedido de licença ambiental, deseja interpor recurso administrativo. Ele tem dúvidas sobre os prazos e os procedimentos a serem seguidos, especialmente considerando que a decisão foi proferida por um órgão estadual. Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, mas cujos princípios são aplicáveis subsidiariamente aos estados, assinale a alternativa correta.
Um grupo de manifestantes, insatisfeito com determinadas políticas governamentais, invadiu um prédio público, depredou bens e impediu o livre exercício das atividades legislativas, utilizando de violência e ameaça contra os servidores presentes. A ação visava desestabilizar o funcionamento das instituições democráticas. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente o enquadramento típico dessas condutas.
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