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Concurso:
Prefeitura de Três Rios - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Três Rios - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Analise as afirmativas sobre licitação, tendo em vista a legislação vigente.
I. A inexigibilidade de licitação ocorre quando há possibilidade de competição entre os fornecedores.
II. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo.
III. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
IV. A Lei de Licitações prevê a possibilidade de revogação da licitação pela autoridade superior por motivo de conveniência e oportunidade.
Estão CORRETAS as afirmativas
I. A inexigibilidade de licitação ocorre quando há possibilidade de competição entre os fornecedores.
II. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo.
III. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
IV. A Lei de Licitações prevê a possibilidade de revogação da licitação pela autoridade superior por motivo de conveniência e oportunidade.
Estão CORRETAS as afirmativas
Concurso:
Prefeitura de Três Rios - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
A anulação de um ato administrativo consiste no seu desfazimento quando eivado de vício de legalidade. Essa anulação pode ocorrer:
Concurso:
Câmara de Paty do Alferes - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz do Manual de Gestão de Protocolo, assinale a alternativa INCORRETA.
