2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, após ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi demitido sob a alegação de ter cometido uma infração grave. Contudo, o servidor alega que a penalidade aplicada foi desproporcional à conduta apurada, buscando a anulação do ato demissionório. Considerando as disposições legais que regem a matéria e a jurisprudência consolidada sobre o tema, analise as alternativas abaixo.
Um município brasileiro, ao organizar sua estrutura administrativa, decide criar uma autarquia para gerir os serviços de saneamento básico. Essa decisão está alinhada com os princípios da organização administrativa do Estado, que visam à eficiência e à especialização na prestação de serviços públicos. A criação de entidades descentralizadas como as autarquias é uma forma de o Estado organizar sua atuação.
Um servidor público federal, após ser submetido a um processo administrativo disciplinar, teve sua demissão decretada. Insatisfeito com a decisão, ele alega vícios formais e materiais no procedimento que culminou em sua exoneração. O servidor busca entender quais são os requisitos de validade de um ato administrativo e como um processo que leva a uma sanção tão grave deve ser conduzido para garantir a legalidade e a justiça.
Em uma cidade do interior, um cidadão se sente lesado por um ato praticado por um servidor público municipal que, segundo ele, extrapolou os limites de sua competência. O cidadão busca informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para questionar a legalidade desse ato e garantir seus direitos. Ele ouviu falar sobre ações que podem ser impetradas contra atos da administração pública.
Um município deseja otimizar a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde e educação, buscando maior eficiência e agilidade na gestão. Para isso, estuda a possibilidade de criar entidades separadas para gerir cada uma dessas áreas, com autonomia administrativa e financeira, mas mantendo o controle final sobre suas atividades. Essa estratégia se alinha com a descentralização administrativa, onde as competências são transferidas para outras pessoas jurídicas.
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