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MP
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da vontade do povo que cria ou altera a Constituição. Diante da classificação doutrinária e da aplicação prática do Poder Constituinte no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
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MP
A Ordem Social na Constituição Federal tem como objetivo primordial o bem-estar e a justiça social, fundamentando-se no primado do trabalho. Considerando as diretrizes constitucionais sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
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MP
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 consagra os direitos e garantias fundamentais, estabelecendo proteções essenciais ao indivíduo frente ao Estado. À luz do texto constitucional e da jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta.
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MP
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base no artigo 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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MP
O sistema político brasileiro estabelece critérios específicos para o exercício da soberania popular e o funcionamento das agremiações partidárias. Considerando as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa que apresenta uma regra correta sobre os direitos políticos e os partidos políticos.