2. Questões de Concurso

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O controle de constitucionalidade é um mecanismo essencial para a manutenção da supremacia da Constituição Federal. No que tange ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e à modulação de efeitos, assinale a alternativa correta.
O processo legislativo brasileiro é regido por normas constitucionais rígidas que disciplinam a elaboração das espécies normativas. Sobre as regras constitucionais que regem o procedimento de criação de leis, assinale a alternativa correta.
O Poder Constituinte é um elemento central na teoria da Constituição, sendo responsável pela criação e atualização do ordenamento jurídico. Considerando as distinções entre as espécies de Poder Constituinte, assinale a alternativa correta sobre o Poder Constituinte Originário.
No âmbito da organização do Estado brasileiro, a federação é estruturada a partir da repartição de competências entre os entes federativos. Sobre essa estrutura, assinale a alternativa correta.
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre as funções e garantias do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
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