2. Questões de Concurso

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Um grupo de cidadãos de um estado da região Nordeste manifestou o desejo de se separar do restante do Brasil para formar um novo país, alegando diferenças culturais e econômicas. A Procuradoria-Geral da República foi acionada para analisar a viabilidade jurídica dessa pretensão, considerando a estrutura federativa do Estado brasileiro.
A nomeação de um servidor público para um cargo em comissão, que exige confiança pessoal do chefe do Poder Executivo, deve observar rigorosamente os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Um servidor recém-nomeado para tal função questiona a legalidade de certas práticas que observou no órgão.
Em um processo eleitoral municipal, um cidadão com ficha limpa, mas que não possui filiação partidária, deseja se candidatar ao cargo de vereador. Ele buscou orientação jurídica para saber se a ausência de vínculo com um partido político o impediria de concorrer.
Um servidor público recém-admitido na Prefeitura de Salvador demonstra interesse em compreender os princípios que regem a Administração Pública, especialmente no que diz respeito à sua atuação e aos deveres impostos pela Constituição Federal. Ele busca clareza sobre como esses princípios se aplicam no dia a dia do serviço público.
Durante uma sessão legislativa em Salvador, um deputado propõe a criação de uma nova lei que visa regulamentar o funcionamento do Poder Legislativo municipal. A proposta aborda a autonomia dos vereadores, a relação com o Poder Executivo e a importância da independência e harmonia entre os poderes constituídos para o bom funcionamento da democracia.
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