2. Questões de Concurso

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Um cidadão estrangeiro, em visita ao Brasil, foi detido arbitrariamente por policiais militares sem que lhe fossem apresentadas as razões da prisão. Durante a detenção, foi impedido de contatar sua embaixada e um advogado. Considerando a proteção conferida pela Constituição Federal aos direitos fundamentais, assinale a alternativa que apresenta a garantia jurídica cabível para proteger o indivíduo nessa situação.
Em um debate sobre a evolução do controle de constitucionalidade no Brasil, um especialista apresentou um estudo comparativo entre o sistema difuso e o concentrado. Ele destacou que, embora ambos os sistemas visem garantir a supremacia da Constituição, suas origens históricas e mecanismos de aplicação apresentam diferenças significativas. O especialista ressaltou, ainda, que a introdução da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) representou um marco na centralização do controle.
Em uma discussão sobre a participação cidadã na vida política do país, um professor explicou que os direitos políticos são o conjunto de normas que regulam a participação do indivíduo na organização do Estado, seja como titular de cargo público ou como eleitor. Ele enfatizou que a Constituição estabelece tanto os direitos quanto os deveres relacionados a essa participação, além de prever hipóteses de suspensão e perda desses direitos.
Um grupo de juristas discute a origem e a natureza do poder que deu origem à Constituição Federal de 1988. Eles debatem se esse poder ainda existe ou se foi substituído por outro com funções distintas. Um dos juristas argumenta que o poder responsável por criar a Constituição e instaurar um novo ordenamento jurídico é o mesmo que permite a elaboração de Constituições estaduais, desde que respeitados os princípios federais.
Um deputado federal, recém-eleito, foi abordado por um assessor sobre os limites de sua atuação parlamentar. O assessor explicou que, apesar de sua liberdade de expressão no exercício do mandato, existem certas restrições impostas pela Constituição para garantir o bom funcionamento do Estado e a moralidade administrativa. Ele citou, como exemplo, a impossibilidade de o parlamentar acumular certas funções públicas e a necessidade de observar as regras do processo legislativo.
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