2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Foz do Iguaçu (PR) busca informações sobre a autonomia do município e seus símbolos oficiais. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o município possui autonomia em diversas esferas, e sua identidade é representada por elementos específicos. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que descreve corretamente esses aspectos.
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu estabelece as bases para a organização e o funcionamento do ente municipal. Em relação à sua natureza jurídica e autonomia, assinale a alternativa que apresenta corretamente as características do Município de Foz do Iguaçu.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu, regido pela Lei Complementar nº 17/1993, estabelece o Regime Jurídico Único (RJU) aplicável aos seus servidores. Considerando a natureza e abrangência desse regime, analise as afirmações.
O servidor público municipal de Foz do Iguaçu, ao ser nomeado para um cargo em comissão, passa a ter um regime jurídico específico que difere daquele aplicável aos ocupantes de cargos efetivos. É fundamental que ele compreenda as nuances dessa relação para o bom exercício de suas funções e para o cumprimento das normas que regem o serviço público municipal.
Um servidor recém-admitido no quadro da Prefeitura de Foz do Iguaçu, após aprovação em concurso público para cargo efetivo, busca compreender as bases legais que regem sua relação funcional. Ele sabe que existe um regime jurídico específico para os servidores municipais, distinto da CLT. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu, Lei Complementar nº 17/1993, qual regime jurídico se aplica a este servidor e a quais tipos de entidades municipais ele é estendido?
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