2. Questões de Concurso

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Um cidadão, preocupado com a forma como suas informações pessoais são tratadas por empresas e órgãos públicos, busca entender os objetivos centrais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Conforme a legislação, qual finalidade primordial a LGPD visa alcançar ao dispor sobre o tratamento de dados pessoais?
Uma empresa de tecnologia está desenvolvendo um novo aplicativo que coletará dados de usuários. Para garantir a conformidade com a LGPD, a equipe jurídica precisa identificar os fundamentos que regem a proteção de dados pessoais no Brasil. Qual dos princípios abaixo é expressamente citado como fundamento da LGPD?
Um cidadão de Salvador (BA) deseja obter informações sobre a atuação da Guarda Municipal local, especificamente sobre os procedimentos adotados em abordagens a suspeitos. Ele protocolou um pedido formal junto ao órgão, mas recebeu uma resposta genérica alegando sigilo. Considerando o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
Um pequeno furto ocorrido em um supermercado, com valor inferior a um salário mínimo e sem violência ou grave ameaça à pessoa, foi registrado pela polícia. O autor do delito, primário e sem antecedentes criminais, foi conduzido à delegacia para as providências cabíveis.
Um cidadão de 70 anos, após sofrer um acidente de trânsito, teve seus bens, incluindo uma pensão por invalidez, desviados por um familiar que se aproveitou de sua condição debilitada. A situação configura um crime específico previsto em legislação que visa proteger os idosos.
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