2. Questões de Concurso

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Uma criança de 10 anos, após ser vítima de maus-tratos em sua residência, foi acolhida em um abrigo municipal. O Conselho Tutelar, ao investigar o caso, constatou que os pais da criança não possuíam condições financeiras para prover seu sustento e educação adequados.
Um grupo de agentes públicos, ao prender um indivíduo suspeito de tráfico de drogas, submeteu-o a sessões de espancamento e privação de sono com o objetivo de obter informações sobre a localização de entorpecentes. A vítima sofreu lesões corporais e abalos psicológicos significativos.
Um indivíduo foi condenado pela prática de estupro de vulnerável e teve sua pena fixada em 8 anos de reclusão. Ao analisar o caso em sede de apelação, o tribunal verificou que o crime foi praticado com o emprego de grave ameaça.
Um delegado de polícia, durante uma investigação de roubo, determinou que seus agentes realizassem a escuta telefônica de um suspeito sem a devida autorização judicial. A interceptação, que durou 15 dias, captou conversas que confirmaram a participação do indivíduo no crime.
Um indivíduo, inconformado com a orientação sexual de um colega de trabalho, passou a proferir ofensas e a incitar outros funcionários a discriminá-lo, criando um ambiente hostil na empresa. A conduta se prolongou por semanas, gerando grande constrangimento à vítima.
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