2. Questões de Concurso

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A prefeitura de uma cidade do interior da Bahia, buscando implementar políticas públicas eficazes para o desenvolvimento infantil, reuniu uma equipe multidisciplinar para discutir as diretrizes a serem seguidas. A discussão focou nos primeiros seis anos de vida da criança, período considerado crucial para o desenvolvimento humano. Um dos pontos centrais da reunião foi a necessidade de garantir que as ações governamentais respeitassem a individualidade e a diversidade das crianças, além de promover a redução das desigualdades no acesso a bens e serviços essenciais.
Ana, gestora pública, está elaborando um plano de ações para a atenção à primeira infância. Com base na legislação específica, qual das seguintes orientações deve ser considerada prioritária ao estruturar esse plano?
Maria, mãe de uma criança de 4 anos, busca orientações sobre os direitos e as ações prioritárias do Estado para garantir o desenvolvimento adequado de seu filho. Com base na legislação que trata da primeira infância, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas ações ou direitos.
João, advogado, foi contratado para analisar uma política pública voltada às crianças de zero a três anos. Segundo a legislação referente à primeira infância, qual das seguintes afirmações reflete corretamente as diretrizes que devem orientar essa política?
Um comerciante foi autuado por vender bebidas alcoólicas a um menor de 18 anos, fato que, embora considerado uma infração penal, não gerou lesão corporal ou qualquer outra consequência grave à vítima. O Ministério Público ofereceu a suspensão condicional do processo, mas o comerciante recusou a proposta, alegando que preferia ser julgado para provar sua inocência.
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