2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um servidor público de Ilhabela, ao lidar com dados pessoais de cidadãos em um processo administrativo, recebeu a informação de que o tratamento desses dados deve seguir princípios rígidos para garantir a proteção da privacidade e dos direitos fundamentais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em seu artigo 2º, elenca os fundamentos que regem a matéria. Dentre os princípios expressamente mencionados, destaca-se a...
Uma empresa de tecnologia sediada em Ilhabela, ao desenvolver um novo aplicativo, coletou dados pessoais de seus usuários. A diretoria, preocupada com a conformidade legal e a proteção dos direitos dos cidadãos, solicitou à equipe jurídica um parecer sobre os fundamentos que devem nortear o tratamento desses dados. A equipe jurídica informou que, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), um dos pilares essenciais para o tratamento de dados é...
Durante uma reunião de pais e mestres em uma escola municipal de Ilhabela, surgiu um conflito entre responsáveis de alunos que se sentiram prejudicados por um desentendimento entre seus filhos. O diretor da escola, buscando uma solução que fosse além da punição, propôs a aplicação de um método que envolvesse o diálogo direto entre as partes, a compreensão das necessidades de cada um e a busca por um acordo que reparasse os danos e fortalecesse os laços comunitários. Tal abordagem se alinha aos princípios de...
Um cidadão de Ilhabela, ao se deparar com um pedido de compartilhamento de seus dados pessoais por parte de uma empresa de marketing, demonstra preocupação em relação à finalidade e à segurança dessas informações. Ele deseja entender quais são seus direitos e como a legislação vigente o protege. Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que descreve corretamente um dos fundamentos essenciais para o tratamento de dados pessoais.
A Lei nº 14.811/2024 introduziu alterações significativas no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na segurança e na proteção de crianças e adolescentes. Um dos pontos centrais da nova legislação é a tipificação de condutas específicas que antes não eram claramente abarcadas pelo direito penal. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das inovações trazidas pela referida lei.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo