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Noções de Direito Penal
Um indivíduo, ao praticar um crime de furto qualificado, é condenado a pena privativa de liberdade. Posteriormente, descobre-se que a vítima do furto era idosa e que a condição de vulnerabilidade da vítima foi explorada para a execução do delito. Nesse contexto, a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) prevê que a exploração da condição de idoso em qualquer crime agrava a pena, sendo a idade da vítima um fator determinante para a majoração da reprimenda penal.
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Noções de Direito Penal
Um indivíduo, com intenção de obter vantagem indevida, oferece dinheiro a um funcionário público para que este pratique ato de ofício. A conduta, embora não cause prejuízo direto ao erário, visa a beneficiar o particular. Diante desse cenário, a Lei nº 12.846/2013 considera tal ato como lesivo à administração pública, sujeitando a pessoa jurídica envolvida a sanções administrativas e cíveis, independentemente da comprovação de dolo ou culpa de seus dirigentes.
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Noções de Direito Penal
Uma empresa de alimentos, visando aumentar suas vendas, omitiu informações essenciais sobre a composição de seus produtos em rótulos e embalagens, induzindo o consumidor a erro quanto à qualidade e origem do que adquiria. Tal prática, que configura fraude contra o consumidor e viola a ordem econômica, enquadra-se no crime de sonegação de contribuição previdenciária, pois visa ocultar a realidade para obter vantagem indevida.
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Noções de Direito Penal
Um prefeito municipal, durante a execução de uma obra pública, desvia verbas destinadas à construção de uma escola, utilizando-as para fins particulares. Essa conduta, que atenta contra o patrimônio público e os princípios da moralidade administrativa, configura o crime de peculato, pois o agente público se apropria de dinheiro público em razão do cargo que ocupa, causando prejuízo ao erário.
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Noções de Direito Penal
Um servidor público, ao realizar uma fiscalização, comete um erro grosseiro ao interpretar a lei, deixando de autuar um estabelecimento que descumpria normas sanitárias. Embora a conduta tenha resultado em um dano potencial à saúde pública, a ausência de dolo ou culpa por parte do servidor, bem como a aplicação de uma teoria da imputação objetiva que considere o risco permitido, pode afastar a sua responsabilidade penal pela omissão.
