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Um gestor público, ao perceber uma irregularidade em uma contratação, decide não tomar providências, permitindo que o dano ao erário continue. De acordo com a legislação de improbidade administrativa, essa omissão pode configurar qual das seguintes condutas?
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Um município abriu uma licitação para a aquisição de materiais de escritório. O edital estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para a apresentação das propostas. No entanto, após a publicação, a administração percebeu que o prazo era exíguo para que as empresas pudessem se organizar e preparar as documentações necessárias, especialmente considerando a complexidade de alguns itens a serem adquiridos.
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Um servidor público federal, ao fiscalizar uma obra pública, identificou que o engenheiro responsável pela execução do contrato realizou aditivos que, embora formalmente corretos, resultaram em um superfaturamento significativo dos custos, sem que houvesse justificativa técnica plausível para o aumento. O caso levanta suspeitas de conduta irregular que pode configurar improbidade administrativa.
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Uma autoridade sanitária, ao inspecionar um estabelecimento comercial, constatou que as condições de higiene estavam em desacordo com as normas vigentes, representando um risco iminente à saúde pública. Diante disso, a autoridade emitiu um auto de infração e determinou a interdição imediata do local, sem que houvesse a necessidade de um processo judicial prévio para a aplicação da medida.
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Um auditor fiscal do trabalho, ao realizar uma inspeção em uma obra de construção civil, notou que o engenheiro responsável pela segurança do trabalho estava emitindo laudos técnicos que não condiziam com a realidade do canteiro, liberando o uso de equipamentos de proteção em condições precárias e omitindo riscos graves aos trabalhadores. Essa conduta, além de colocar em risco a vida dos operários, pode configurar ato de improbidade.