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Um gestor público, ao perceber uma irregularidade em uma contratação, decide não tomar providências, permitindo que o dano ao erário continue. De acordo com a legislação de improbidade administrativa, essa omissão pode configurar qual das seguintes condutas?
Um município abriu uma licitação para a aquisição de materiais de escritório. O edital estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para a apresentação das propostas. No entanto, após a publicação, a administração percebeu que o prazo era exíguo para que as empresas pudessem se organizar e preparar as documentações necessárias, especialmente considerando a complexidade de alguns itens a serem adquiridos.
Um servidor público federal, ao fiscalizar uma obra pública, identificou que o engenheiro responsável pela execução do contrato realizou aditivos que, embora formalmente corretos, resultaram em um superfaturamento significativo dos custos, sem que houvesse justificativa técnica plausível para o aumento. O caso levanta suspeitas de conduta irregular que pode configurar improbidade administrativa.
Uma autoridade sanitária, ao inspecionar um estabelecimento comercial, constatou que as condições de higiene estavam em desacordo com as normas vigentes, representando um risco iminente à saúde pública. Diante disso, a autoridade emitiu um auto de infração e determinou a interdição imediata do local, sem que houvesse a necessidade de um processo judicial prévio para a aplicação da medida.
Um auditor fiscal do trabalho, ao realizar uma inspeção em uma obra de construção civil, notou que o engenheiro responsável pela segurança do trabalho estava emitindo laudos técnicos que não condiziam com a realidade do canteiro, liberando o uso de equipamentos de proteção em condições precárias e omitindo riscos graves aos trabalhadores. Essa conduta, além de colocar em risco a vida dos operários, pode configurar ato de improbidade.