2. Questões de Concurso

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Um projeto de lei municipal em Saquarema (RJ) aborda a temática da cidade inteligente e da sustentabilidade, com foco na gestão de resíduos sólidos e na participação cidadã. A proposta legislativa busca estabelecer diretrizes para a coleta, o tratamento e o descarte de resíduos, incentivando a economia circular e a responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade. A referência a uma lei federal específica sobre o tema é fundamental para a sua validade e aplicabilidade.
Uma rede municipal de ensino está revisando suas propostas pedagógicas para a educação infantil, buscando alinhar as práticas às diretrizes nacionais. A equipe pedagógica discute a importância de considerar a criança como centro do planejamento curricular, reconhecendo-a como sujeito histórico e de direitos. Essa abordagem visa articular as experiências e saberes infantis com o conhecimento cultural, científico e tecnológico, promovendo o desenvolvimento integral.
Um servidor público de Saquarema (RJ) está analisando a legislação referente à inclusão de pessoas com deficiência no Brasil. Ele se depara com a Lei nº 13.146, de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O servidor precisa compreender o alcance e os objetivos principais deste marco legal para orientar as políticas municipais.
A Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, mais conhecido como bullying. Em Saquarema, a Secretaria Municipal de Educação tem promovido ações de conscientização nas escolas para prevenir e combater essa prática. Um professor, ao discutir o tema com seus alunos do Ensino Fundamental, precisa apresentar os conceitos e as formas de atuação previstas na lei.
A recente promulgação da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), representa um marco para a organização e gestão da educação no Brasil. A Secretaria de Educação de Saquarema está em processo de adaptação às novas diretrizes, buscando compreender as implicações para o financiamento, a colaboração federativa e a articulação entre os diferentes níveis de ensino. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo descreve um dos objetivos centrais do SNE?
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