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Legislação Aplicada/Direito
Uma servidora pública, ao atender uma ocorrência de violência doméstica, depara-se com uma situação em que o agressor é o padrasto da vítima, que não possui laços sanguíneos com ela, mas convive na mesma casa. A vítima alega que a agressão ocorreu após uma discussão sobre o relacionamento do padrasto com sua mãe. A servidora tem dúvidas sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha neste contexto.
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Legislação Aplicada/Direito
Um servidor público do Estado do Rio Grande do Sul, ao ser questionado sobre seus direitos e deveres, buscou esclarecimentos acerca da sua relação com a administração pública e as garantias fundamentais que lhe são asseguradas. É fundamental que o servidor compreenda a estrutura de direitos e deveres inerente ao cargo público.
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Legislação Aplicada/Direito
Em uma operação policial na região metropolitana, a equipe se deparou com uma situação que demandou atenção especial às dinâmicas sociais e raciais. A abordagem a indivíduos pertencentes a grupos minorizados exige sensibilidade e conhecimento sobre as desigualdades estruturais.
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Legislação Aplicada/Direito
Um assistente social está elaborando um plano de ação para atender pessoas em vulnerabilidade social na cidade de Porto Alegre. Ele precisa considerar as políticas públicas existentes que visam garantir direitos a grupos específicos, como a população em situação de rua.
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Legislação Aplicada/Direito
Durante a inspeção de uma unidade prisional, a equipe de fiscalização verificou as condições de alojamento, alimentação e acesso a atividades dos detentos. A avaliação seguiu os parâmetros estabelecidos por normas internacionais que visam assegurar o tratamento humanitário e a dignidade humana no ambiente carcerário.