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MP
A Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, instituída pela Lei Ordinária nº 9.006/2023, define mecanismos essenciais para a sua implementação. Dentre esses mecanismos, destaca-se a Liderança, que se refere a um conjunto de práticas voltadas para a gestão e o direcionamento da administração pública. A lei especifica quais são as práticas de Liderança que devem ser observadas.
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MP
A Lei Ordinária nº 8.752, de 16 de dezembro de 2021, promulgada no Município de Caxias do Sul, visa fomentar o desenvolvimento local por meio de incentivos a atividades estratégicas. A legislação estabelece medidas de apoio à inovação, pesquisa científica e produção de base tecnológica. Diante desse contexto, qual o principal objetivo da referida lei no ambiente empresarial e acadêmico?
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MP
A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, institui a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, estabelecendo um marco regulatório para a administração municipal. A referida lei define conceitos fundamentais, princípios e diretrizes que norteiam a gestão pública. Considerando os preceitos estabelecidos no Capítulo I da referida lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da Governança Pública no município.
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MP
O Estatuto dos Servidores Públicos de Caxias do Sul, instituído pela Lei Complementar nº 3.673, de 24 de junho de 1991, estabelece o regime jurídico único dos servidores municipais. Um dos conceitos fundamentais abordados na legislação é a distinção entre efetividade e estabilidade. Acerca dessas noções, assinale a alternativa que descreve corretamente tal diferenciação.
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MP
A Lei Ordinária nº 9.006, de 24 de novembro de 2023, institui a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul, estabelecendo como um de seus princípios fundamentais a 'melhoria regulatória', definida como o desenvolvimento e avaliação de políticas e atos normativos em processo transparente, baseado em evidências e orientado pela visão de cidadãos e partes interessadas, visando otimizar a gestão pública.
