2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, sentindo-se injustiçado por uma decisão judicial, decide coagir um servidor público a alterar documentos do processo. Mediante grave ameaça, ele força o servidor a praticar um ato que, se concretizado, configuraria um crime contra a administração pública. A conduta do indivíduo se enquadra no tipo penal de tortura, conforme a Lei nº 9.455/1997?
Um grupo criminoso, com o objetivo de desestabilizar a ordem pública e obter vantagens financeiras ilícitas, planeja e executa uma série de ataques coordenados a instituições financeiras e órgãos de segurança pública em diversas cidades do estado. A atuação do grupo envolve o uso de armas de fogo, explosivos e a intimidação de funcionários e cidadãos. Diante desse cenário, a conduta do grupo pode ser classificada como organização criminosa, nos termos da Lei nº 12.850/2013?
Em uma operação conjunta para desarticular uma organização criminosa que atuava em diversos estados, a polícia apreendeu documentos e equipamentos que indicam a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas entre os membros. A investigação busca identificar a participação de cada indivíduo na associação, bem como a natureza da organização.
Após a celebração de um acordo de não persecução penal (ANPP) em um juizado especial criminal, um cidadão foi condenado a prestar serviços à comunidade. No entanto, ele descumpriu a condição imposta, o que gerou dúvidas sobre as consequências legais dessa inobservância no contexto dos procedimentos simplificados.
Um delegado de polícia federal está analisando a estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675/2018. Ele precisa identificar qual órgão atua como centralizador e coordenador das políticas nacionais de segurança pública e defesa social, conforme previsto na legislação.
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