2. Questões de Concurso

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Um indivíduo foi condenado pela prática de um crime que, embora não expressamente listado no rol de crimes hediondos, possui características que o aproximam dessa categoria, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial. A lei que rege os crimes hediondos estabelece um critério legal para a sua definição, com base em um rol taxativo. Considerando a Lei nº 8.072/1990 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza dos crimes equiparados a hediondos.
Um indivíduo, após ser preso em flagrante por um crime de tortura, é submetido a interrogatório policial. Durante o procedimento, o delegado, visando obter a confissão, submete o suspeito a condições degradantes e a métodos que causam intenso sofrimento físico e mental, ultrapassando os limites legais e éticos da atuação policial. Diante dessa situação, é correto afirmar que a conduta do delegado configura o crime de tortura, conforme tipificado na Lei nº 9.455/1997.
Um grupo criminoso, atuante em diversas cidades do país, foi desarticulado pela Polícia Federal. Durante as investigações, apurou-se que a organização era responsável por uma série de crimes graves, incluindo homicídios qualificados, extorsões mediante sequestro e tráfico internacional de armas de fogo. Ao analisar o rol de crimes considerados hediondos pela legislação brasileira, o delegado responsável pela operação precisa identificar quais das condutas praticadas pelo grupo se enquadram nessa classificação, com base na Lei nº 8.072/1990 e suas alterações posteriores.
Em uma pequena cidade do interior, um conflito entre vizinhos escalou para uma briga generalizada, resultando em algumas lesões leves e danos materiais. A polícia militar compareceu ao local e realizou os procedimentos iniciais. Posteriormente, o caso foi encaminhado ao juizado especial criminal para resolução célere, considerando a baixa complexidade e a natureza dos delitos.
Um delegado de polícia civil, ao analisar um caso de agressão que resultou em lesões corporais graves, busca determinar a tipificação penal mais adequada e as consequências legais para o agressor. A vítima relata ter sofrido espancamentos repetidos e tortura psicológica, com o objetivo de obter confissão sobre um crime que não cometeu. Diante desse cenário, o delegado precisa fundamentar sua decisão com base na legislação brasileira que criminaliza condutas cruéis e desumanas.
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