2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que o conselho de saúde é uma instância colegiada deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a função de formular e propor estratégias e controlar a execução das políticas de saúde.
Visualizar Questão Comentada
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, sendo que a participação da comunidade na gestão do SUS é um princípio fundamental, mas não se estende à formulação, fiscalização e controle das ações e políticas de saúde.
Visualizar Questão Comentada
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a efetivação das ações e serviços de saúde, considera a saúde como um direito de todos e dever do Estado, e em seu artigo 3º, define a saúde como um estado de completo bem-estar físico e mental, não incluindo o bem-estar social como um componente essencial, e estabelece que os níveis de saúde refletem a organização social e econômica do país, sendo a saúde um dos determinantes e condicionantes, mas não o único, entre outros fatores.
Visualizar Questão Comentada
Os determinantes sociais da saúde (DSS) referem-se exclusivamente a fatores biológicos e genéticos que influenciam a saúde das populações, sendo que as condições de vida e trabalho, bem como os aspectos econômicos e culturais, não possuem relação direta com a situação de saúde individual ou coletiva, conforme as teorias mais recentes sobre o tema.
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que o conselho de saúde é uma instância colegiada deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº 8.142/90, sendo sua instituição e reformulação estabelecidas por lei federal, estadual ou distrital, obedecida a Lei nº 8.142/90, e que o poder legislativo, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas conferências de saúde.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo