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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de grau moderado necessita realizar um procedimento em um órgão público. Sua mãe a acompanha, pois ela necessita de auxílio para comunicação e interação social. A legislação brasileira prevê prioridade de atendimento para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em diversas situações. Analise as afirmativas sobre o tema.
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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Uma pessoa com deficiência física, usuária de cadeira de rodas, embarca em um ônibus municipal. Ela relata dificuldades em acessar o veículo e encontrar um local adequado para sua locomoção. O sistema de transporte público deve garantir a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência, conforme normativas específicas.
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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Um cidadão com deficiência visual severa, que se locomove com o auxílio de uma bengala longa, dirige-se a uma agência bancária para realizar uma transação. Ao chegar, observa que há uma fila considerável de pessoas aguardando atendimento. Considerando o direito à prioridade de atendimento garantido por lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei nº 13.146/2015, estabelece um marco legal para a garantia de direitos e a promoção da inclusão. Um dos aspectos fundamentais abordados pela lei é a definição do que se entende por pessoa com deficiência e como essa condição é avaliada.
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Noções sobre Direito das Pessoas com Deficiência
Um síndico de um condomínio residencial busca informações sobre as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade, a fim de adequar as áreas comuns do edifício. Ele deseja garantir que o prédio atenda às necessidades de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a legislação vigente.