2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, atira contra uma pessoa com intenção de matar. A vítima, no entanto, só vem a falecer três dias após o ocorrido, quando o autor do disparo já atingiu a maioridade penal. Diante dessa situação, a definição sobre se o ato será tratado como crime ou ato infracional dependerá do momento em que a conduta foi realizada, conforme a teoria adotada pela legislação brasileira.
Um policial civil, durante uma investigação sobre tráfico de drogas, apreende uma quantidade significativa de entorpecentes em um imóvel. No entanto, ao analisar os procedimentos, percebe que a ordem judicial para a busca e apreensão continha um erro formal na descrição do endereço, o que poderia comprometer a validade da prova obtida. O caso agora depende da correta análise da tipicidade e da ilicitude da conduta.
Um indivíduo, após uma discussão acalorada em um bar, desferiu um golpe com uma garrafa quebrada na cabeça de outro frequentador, causando-lhe lesões graves que necessitaram de intervenção cirúrgica e afastamento do trabalho por 60 dias. A vítima sobreviveu, mas ficou com sequelas estéticas permanentes. O agressor fugiu do local imediatamente após o ato.
Em um processo judicial que apura um crime de roubo, a defesa pleiteia a juntada de gravações de áudio obtidas por um celular que estava na posse da vítima no momento do delito. O Ministério Público se manifesta contrário, alegando que as gravações foram obtidas sem o consentimento da vítima e que não representam o objeto da prova, mas sim o próprio fato delituoso. O juiz precisa decidir sobre a admissibilidade dessas gravações.
Durante uma briga em uma festa, João, embriagado, empurrou Pedro com força, fazendo-o cair e bater a cabeça em uma quina de concreto. Pedro sofreu um corte profundo no crânio e fratura de clavícula, necessitando de atendimento médico imediato e ficando impossibilitado de exercer suas atividades laborais por mais de 30 dias. João, ao perceber a gravidade da situação, tentou prestar socorro à vítima.
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