2. Questões de Concurso

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Uma equipe de peritos criminais foi acionada para investigar uma cena de crime complexa que envolvia a análise de vestígios biológicos e digitais. A equipe é composta por profissionais com diferentes formações e experiências, visando garantir a precisão e a imparcialidade dos laudos.
Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, atirou contra uma pessoa com intenção de matar. A vítima, contudo, veio a falecer três dias após o disparo, quando o autor já havia completado a maioridade penal. Diante dessa situação, a aplicação da lei penal deve considerar o momento da conduta ou o momento do resultado para determinar se o ato é crime ou infração penal?
Em um condomínio residencial, o síndico, após receber diversas reclamações sobre barulho excessivo durante a madrugada, decidiu instalar câmeras de segurança nas áreas comuns para identificar os responsáveis. Ao analisar as gravações, verificou que um morador específico, de forma reiterada, promovia festas barulhentas que perturbavam o sossego dos demais.
Um indivíduo, insatisfeito com uma decisão judicial que lhe foi desfavorável, decide invadir o fórum da cidade e agredir fisicamente o juiz responsável pelo caso. A agressão resultou em lesões corporais leves na vítima.
Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, atirou contra uma pessoa com intenção de matar. A vítima, no entanto, só veio a falecer três dias após o disparo, quando o autor já havia completado a maioridade penal. Considerando a teoria da atividade adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a determinação do momento da infração penal, assinale a alternativa correta quanto à aplicação da lei penal ao caso.
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