2. Questões de Concurso

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Um jovem, ao completar 19 anos, ainda cumpre medida socioeducativa de internação, determinada quando ele tinha 17 anos por um ato infracional. A defesa alega que a continuidade da internação após a maioridade penal é ilegal. O juiz da Vara da Infância e Juventude precisa decidir sobre a manutenção ou não da medida, considerando os prazos e limites estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um delegado de polícia, ao iniciar uma investigação criminal, necessita formalizar a coleta de depoimentos, a apreensão de objetos e a realização de perícias. É fundamental que os procedimentos adotados sigam as normas legais para garantir a validade das provas e o respeito aos direitos dos envolvidos, especialmente no que tange à fase de investigação preliminar.
Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, atira contra uma pessoa com intenção de matar. A vítima, no entanto, só vem a falecer três dias após o ocorrido, quando o autor do disparo já atingiu a maioridade penal. Diante dessa situação, a definição sobre se o ato será tratado como crime ou ato infracional dependerá do momento em que a conduta foi realizada, conforme a teoria adotada pela legislação brasileira.
Um policial civil, durante uma investigação sobre tráfico de drogas, apreende uma quantidade significativa de entorpecentes em um imóvel. No entanto, ao analisar os procedimentos, percebe que a ordem judicial para a busca e apreensão continha um erro formal na descrição do endereço, o que poderia comprometer a validade da prova obtida. O caso agora depende da correta análise da tipicidade e da ilicitude da conduta.
Um indivíduo, após uma discussão acalorada em um bar, desferiu um golpe com uma garrafa quebrada na cabeça de outro frequentador, causando-lhe lesões graves que necessitaram de intervenção cirúrgica e afastamento do trabalho por 60 dias. A vítima sobreviveu, mas ficou com sequelas estéticas permanentes. O agressor fugiu do local imediatamente após o ato.
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