2. Questões de Concurso

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Uma rede pública de ensino busca fortalecer o apoio psicossocial aos seus estudantes e profissionais, reconhecendo a importância da saúde mental para o processo educativo. Diante disso, a Secretaria de Educação decide implementar a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas. Qual legislação federal ampara essa iniciativa e qual o principal objetivo de sua implementação?
A atenção à saúde de crianças e adolescentes com condições específicas, como deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, tem sido um foco crescente nas políticas públicas brasileiras. Em 2021, uma nova lei foi promulgada para aprimorar o atendimento a esse público, garantindo direitos e estabelecendo diretrizes para o cuidado. Assinale a alternativa que identifica corretamente essa legislação.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva estabelece diretrizes fundamentais para o atendimento educacional de alunos com necessidades específicas. Essa política visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem desses estudantes no ambiente escolar regular. Sobre os objetivos e o público-alvo dessa política, assinale a alternativa correta.
Um município do interior de São Paulo está implementando um novo programa de saúde pública focado na atenção primária e na prevenção de doenças. Para garantir a eficácia das ações, a gestão municipal busca regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), alinhando-as com as diretrizes federais. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das exigências para o exercício da função de ACS.
Um paciente com transtorno mental grave está internado em uma instituição psiquiátrica há mais de dois anos, sem acompanhamento adequado e com restrições severas à sua liberdade. Familiares buscam informações sobre os direitos do paciente e as garantias legais para o tratamento. Qual lei federal assegura a proteção dos direitos das pessoas portadoras de transtorno mental e a sua reinserção social?
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