2. Questões de Concurso

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Um gestor municipal de saúde de Andradina (SP) está revisando os instrumentos de planejamento e organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu município. Ele se depara com a necessidade de definir as responsabilidades dos entes federativos e estabelecer metas claras para a melhoria da saúde da população. Considerando as diretrizes estabelecidas pela legislação do SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais objetivos do Decreto nº 7.508/2011.
Em 2006, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 699, que regulamentou as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão. Essa portaria representou um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando fortalecer a gestão compartilhada e a cooperação entre os entes federados. Um profissional de saúde que atua em Andradina (SP) precisa compreender o impacto dessa portaria no cotidiano do SUS. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos fundamentos da Portaria GM/MS nº 699/2006?
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) foi instituída com o objetivo de aprimorar a formação e o desenvolvimento dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Um município como Andradina (SP) busca implementar ações efetivas de educação permanente para qualificar o atendimento à população. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos princípios ou objetivos da PNEPS?
Um município do interior de São Paulo está implementando novas diretrizes para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A gestão municipal busca garantir que esses profissionais estejam devidamente capacitados e que suas atividades estejam alinhadas com as normativas federais vigentes. Considerando a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades desses agentes, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos para o exercício da função de Agente Comunitário de Saúde.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, com foco especial naqueles que apresentam necessidades educacionais específicas. Em relação aos princípios que norteiam essa política, é correto afirmar que ela busca promover o atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, integrando-os às escolas regulares e assegurando que suas necessidades sejam atendidas de forma equitativa e inclusiva.
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