2. Questões de Concurso

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Um gestor municipal de saúde está revisando as diretrizes para o atendimento à população LGBT+ no sistema público de saúde, com o objetivo de garantir o acesso equitativo e integral. Ele se depara com a Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Considerando os princípios e objetivos dessa política, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas abordagens.
Em uma reunião de planejamento no Ministério da Saúde, discute-se a implementação do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS, instituído pela Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023. O programa visa combater as desigualdades no ambiente de trabalho e promover um SUS mais justo e inclusivo. Qual das ações abaixo está em consonância com os objetivos centrais deste programa?
A Secretaria de Saúde de um estado está elaborando um plano de ação para fortalecer as políticas de saúde voltadas à população negra, em conformidade com a Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009. Essa portaria institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Ao planejar as ações, é fundamental considerar os determinantes sociais e históricos que afetam a saúde desse grupo. Qual das alternativas abaixo representa uma estratégia alinhada com os princípios dessa política?
Um paciente com doença renal crônica em estágio avançado necessita de tratamento de hemodiálise, que é oferecido em um centro especializado localizado em outra cidade. A família do paciente busca informações sobre o suporte que o poder público pode oferecer para garantir o acesso a esse tratamento, considerando que o deslocamento diário é inviável. A legislação brasileira assegura que o Estado tem o dever de prover as condições necessárias para o exercício do direito à saúde, incluindo o acesso a tratamentos essenciais.
A iniciativa privada pode participar de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sendo vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
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